Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

Os dados coletados neste website são controlados pela Araguaia Assessoria Jurídica em Franquias, com sede na Av. Goiás, 1287 — Setor Central, Goiânia — GO, 74015-010. Para questões relacionadas à privacidade, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos voluntariamente

Ao preencher o formulário de contato deste website, você pode nos fornecer:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Conteúdo da mensagem (descrição da sua situação ou consulta)

Nenhum dado é coletado por formulários sem sua ação ativa. Não coletamos dados sensíveis (como dados financeiros, documentos de identificação ou informações sobre saúde) por meio deste website.

2.2 Dados coletados automaticamente

Quando você acessa este website, alguns dados técnicos podem ser registrados automaticamente:

• Endereço IP (de forma anonimizada)
• Tipo e versão do navegador
• Páginas visitadas e tempo de navegação
• Data e hora do acesso

Esses dados são coletados por meio de cookies analíticos, conforme descrito na nossa Política de Cookies.

3. Base Legal e Finalidade do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para cookies analíticos e de preferência, quando você os aceita expressamente.
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V): para responder consultas e dar andamento ao relacionamento pré-contratual.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para manutenção de registros internos e melhoria contínua dos serviços, desde que não prejudique seus direitos fundamentais.

Os dados fornecidos por formulário são utilizados exclusivamente para responder sua consulta, avaliar a viabilidade do atendimento e, se você concordar, para enviar informações relacionadas aos serviços da Araguaia. Não utilizamos seus dados para fins publicitários sem seu consentimento explícito.

4. Retenção dos Dados

Os dados fornecidos por meio de formulários são mantidos pelo prazo necessário para o atendimento da finalidade que motivou a coleta e, após isso, pelo prazo que a legislação aplicável exigir. Em geral:

• Consultas não convertidas em engajamento: até 12 meses a partir do último contato.
• Dados de clientes (quando há prestação de serviço): pelo prazo previsto nas obrigações legais aplicáveis à advocacia e ao direito contratual brasileiro.
• Dados de cookies analíticos: conforme os prazos definidos em nossa Política de Cookies.

5. Compartilhamento de Dados

A Araguaia não vende dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhar dados nas seguintes situações:

• Fornecedores de tecnologia: provedores de hospedagem, e-mail e ferramentas de análise que operam como operadores de dados sob as nossas instruções e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade.
• Obrigações legais: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

Qualquer fornecedor com acesso a dados pessoais é contratado com obrigações de segurança e sigilo compatíveis com a LGPD.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental. Entre as medidas adotadas:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS (criptografia em trânsito)
• Controle de acesso restrito aos dados internos
• Revisão periódica dos processos de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus direitos, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados conforme os prazos e formas previstos na LGPD.

7. Cookies

Este website utiliza cookies para funcionamento básico, análise de uso e personalização de experiência. Você pode gerenciar suas preferências de cookies na nossa Política de Cookies, onde também encontrará instruções para controle por meio do seu navegador.

8. Seus Direitos como Titular

A LGPD garante a você os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: saber quais dados possuímos sobre você.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Exclusão: solicitar a exclusão dos seus dados, salvo quando a retenção for exigida por lei.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado, quando tecnicamente viável.
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado até então.
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, nas situações previstas em lei.
• Reclamação: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos no prazo de 15 dias úteis.

9. Links para Sites de Terceiros

Este website pode conter links para outros sites. A Araguaia não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros e recomenda que você leia as políticas de privacidade de qualquer site externo que visitar.

10. Menores de Idade

Os serviços da Araguaia são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos com capacidade civil plena. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se identificarmos que dados de um menor foram coletados sem o consentimento de responsável legal, os excluiremos prontamente.

11. Alterações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. O uso continuado do website após uma atualização implica a aceitação da política revisada.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações de direitos ou qualquer questão relacionada a esta política:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (62) 3286-7425
• Endereço: Av. Goiás, 1287 — Setor Central, Goiânia — GO, 74015-010